Auditoria do Estado aponta indícios de irregularidades em repasses de R$ 11 milhões para reformas em escolas fluminenses

Uma auditoria do Governo do Estado do Rio de Janeiro identificou indícios de irregularidades em repasses que somam quase R$ 11 milhões destinados às obras do CIEP Brizolão 130, em Itaboraí, e do Colégio Estadual Baldomero Barbará, em Barra Mansa. O relatório aponta que verbas classificadas como despesas de custeio — reservadas para manutenção e pequenos reparos — foram aplicadas de forma indevida em intervenções estruturantes de grande porte. O documento aponta ainda a ausência de licitação obrigatória e possíveis indícios de conluio entre as empresas participantes, e o caso será encaminhado para apuração da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Ministério Público (MPRJ). Segundo o diagnóstico dos auditores, os valores repassados — R$ 4,97 milhões para a unidade de Itaboraí e R$ 5,92 milhões para a de Barra Mansa — ultrapassaram os limites legais permitidos para as Associações de Apoio à Escola (AAEs). As entidades gerenciaram intervenções complexas, como reforma de fachadas, quadras, reservatórios, salas de aula e contratação de projetos executivos de engenharia, que exigiriam um processo licitatório regular e formal por se tratarem de investimentos públicos permanentes e não de simples serviços de manutenção. Conclusão As suspeitas levantadas pela auditoria estadual reforçam a necessidade contínua de rigor, transparência e controle sobre a aplicação das verbas públicas na educação. A utilização desvirtuada de mecanismos de repasse para contornar processos licitatórios compromete a lisura administrativa e expõe a gestão de recursos a graves vulnerabilidades. O desdobramento das investigações pela CGE e pelo MPRJ será decisivo para apurar responsabilidades, reaver possíveis prejuízos ao erário e aprimorar as travas de fiscalização do estado. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano